TEMPORARY PROTECTION 
FROM ABUSE ORDER 
 Amended Order   Continued Order 

IN THE COURT OF COMMON PLEAS OF 
____________________ COUNTY, PENNSYLVANIA 
NO. 

PLAINTIFF 

DEFENDANT 

First 

Middle 

Last 

Plaintiff’s DOB 

Name(s) of all protected persons, including minor child/ren and DOB:  ______________________________________________________ 
______________________________________________________ 
 
______________________________________________________ 

V. 

First 

Middle 

Last 

Suffix 

Defendant’s Address: 
___________________________________________________ 

___________________________________________________ 

DEFENDANT IDENTIFIERS 
HEIGHT 
WEIGHT 
EYES 

DOB 
SEX 
RACE 
HAIR 
SSN 
DRIVERS 
LICENSE # 
EXP DATE 

STATE 

CAUTION: 

 Weapon Involved 
 Weapon Present on the Property 
 Weapon Ordered Relinquished 

The Court Hereby Finds:  
That it has jurisdiction over the parties and subject matter, and Defendant will be provided with reasonable notice and opportunity to 
be heard. 
The Court Hereby Orders: 
  Defendant shall not abuse, harass, stalk, threaten, or attempt or threaten to use physical force against any of the above persons in 
any place where they might be found. 

  Except for such contact with the minor child/ren as may be permitted under Paragraph 5 of this order, Defendant shall not 

 contact Plaintiff, or any other person protected under this order, by telephone or by any other means, including through third 
 persons. 

  Additional findings of this order are set forth below. 

Order Effective Date________________________________ 

Order Expiration Date________________________  

___________________________________________________________________________________________________________ 

NOTICE TO DEFENDANT 

Defendant is hereby notified that failure to obey this order may result in arrest as set forth in 23 Pa.C.S. § 6113 and that violation of the order may result in a charge of 
indirect criminal contempt, as set forth in 23 Pa.C.S. §6114.  Consent of Plaintiff to Defendant’s return to the residence shall not invalidate this order, which can only be 
changed or modified through the filing of appropriate court papers for that purpose.  23 Pa.C.S. §6108(g).  If Defendant is required to relinquish any firearms, other 
weapons, ammunition, or any firearm license, those items must be relinquished to the sheriff or the appropriate law enforcement agency within 24 hours of the service 
of this order.  As an alternative, Defendant may relinquish any firearm, other weapon, or ammunition listed herein to a third party provided Defendant and the third 
party first comply with all requirements to obtain a safekeeping permit.  If, due to their current location, firearms, other weapons, or ammunition cannot reasonably be 
retrieved within the time for relinquishment, Defendant shall provide an affidavit to the sheriff or the appropriate law enforcement agency listing the firearms, other 
weapons, or ammunition and their current location no later than 24 hours after the service of this order.  Defendant is further notified that violation of this order may 
subject him/her to state charges and penalties under the Pennsylvania Crimes Code under 18 Pa.C.S. § 6105 and to federal criminal charges and penalties under 18 
U.S.C. § 922(g)(8) and the Violence Against Women Act, 18 U.S.C. §§2261-2262. 

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Pa. R.C.P 1905(c) Rev. 3-19 

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  AOPC Rev. 4-2019 

ORDEM DE RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 
CONTRA ABUSO  

 Ordem modificada          Continuação de uma Ordem 

JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO  
CONDADO____________________, PENSILVÂNIA 
N.º

Nome 

Nome do meio 

Sobrenome 

Data de nascimento do 
(a) Requerente

Nome(s) de todas as pessoas protegidas, incluindo menor (es) e datas de nascimento:  _____________________________________
_____________________________________ 
_________________________________ 

V. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. REQUERENTE

RÉU (RÉ) 

Nome 

Nome do meio 

Sobrenome 

Complemento final do 
sobrenome 

  Endereço do (a) Réu (Ré): 
___________________________________________________ 

___________________________________________________ 

CUIDADO: 

 Envolvimento de armas 
 Armas presentes na propriedade 
 Pedido de entrega de armas 

IDENTIFICAÇÃO DO (A) RÉU (RÉ) 

DATA DE NASCIMENTO 
SEXO 
COR 
COR DO CABELO 
N.º DE SEGURO SOCIAL 
N.º DA CARTEIRA DE
MOTORISTA
DATA DE VENCIMENTO 

ALTURA 
PESO 
OLHOS 

ESTADO 

O Tribunal declara por meio deste que:  
Tem jurisdição e competência sobre as partes e que o (a) Réu (Ré) terá uma notificação razoável e oportunidade de ser ouvido (a). 

O Tribunal determina por meio deste que: 
  O (a) Réu (Ré) não abusará, acossará, perseguirá, ameaçará ou tentará usar força física contra quaisquer pessoas acima, em 
quaisquer lugares onde elas possam ser encontradas. 

  Exceto onde tal contato com o(s) menor(es) possam ser permitidos sob o parágrafo 5 desta Ordem. O Réu não entrará em contato 
com o (a) Autor (a), ou qualquer outra pessoa protegida por esta Ordem, por telefone ou por quaisquer outros meios, inclusive 
terceiros. 

  Vereditos adicionais a esta ordem são definidos abaixo. 

Data na qual a Decisão Judicial entra em vigor________________________Data de Vencimento da Ordem________________ 

___________________________________________________________________________________________________________ 

AVISO DO RÉU 

O (a) Réu (Ré) é notificado (a) por meio desta de que a falha em cumprir esta decisão judicial poderá resultar em prisão como definido em 23 Pa.C.S. § 6113 e que a 
violação da decisão pode resultar em cobrança de desacato criminal indireto à autoridade de acordo com 23 Pa.C.S. §6114. O consentimento do (a) Requerente para que 
o (a)  Réu  (Ré)  retorne  à  residência  não  invalidará  esta  Ordem,  que  só  poderá  ser  modificada  ou  alterada  pelo  Tribunal,  mediante  apresentação  de  documentos 
apropriados para tal propósito. 23 Pa.C.S. §6108(g). Se for exigido que o (a) Réu (Ré) entregue quaisquer armas de fogo, outras armas ou munições ou qualquer licença 
de  armas  de  fogo,  estes  itens  devem  ser  entregues  ao  à  polícia  ou  autoridade  adequada  de  cumprimento  da  lei  dentro  de  24  horas  da  entrega  da  citação.  Como 
alternativa, o (a) Réu (Ré) poderá transferir quaisquer armas de fogo, outras armas ou munições listadas neste a um terceiro, contanto que o (a) Réu (Ré) e o terceiro
obedeçam primeiro a todos os requisitos para obter uma permissão de posse de armas. Se as armas de fogo, outras armas ou munições não puderem ser razoavelmente
recuperadas dentro do tempo para a entrega das mesmas, por causa do seu local atual, o (a) Réu (Ré) entregará uma declaração à polícia ou autoridade adequada de
cumprimento da lei enumerando as armas de fogo, outras armas e munições e o seu local atual, não mais tardar do que 24 horas após ter sido intimado. O (a) Réu (Ré) é 
ainda notificado que uma infração desta Ordem poderá sujeita-lo (a) a acusações estatais e penalidades de acordo com o Código Criminal do Estado da Pensilvânia sob
18 Pa.C.S. § 6105 e acusações criminais federais e penalidades de acordo com 18 U.S.C. § 922(g)(8) a Lei de Violência Contra a Mulher, no. 18 U.S.C §§2261-2262. 

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  AOPC Rev. 4-2019 

ND NOW, this ____________ day of ______________, 20___, 

upon consideration of the attached Petition for Protection from 
Abuse, the court hereby enters the following Temporary Order: 
 

  Plaintiff’s request for a Temporary Protection Order is 

E POR MEIO DESTE, no dia______________ de 
_____________,20___,  em consideração à Petição de Restrição 
contra Abuso, a Vara dá entrada à seguinte Medida Cautelar: 
 

  O pedido do (a) Autor (a) de uma Medida Cautelar 

Temporária foi deferido. 

Temporária foi negado. 

 

  Plaintiff’s request for a Temporary Protection Order is 

  O pedido do (a) Autor (a) de uma Medida Cautelar 

 
 
  1. Defendant shall not abuse, harass, stalk, threaten, or 
attempt or threaten to use physical force against any of  
the above persons in any place where they might be found. 
 

 
 
  1. O (a) Réu (Ré) não deverá abusar, acossar, perseguir, 
ameaçar ou tentar usar força física contra quaisquer das 
pessoas acima em qualquer lugar em que elas possam ser 
encontradas. 

denied. 

granted. 

 

 2. Defendant is evicted and excluded from the residence at: 

___________________________________________________ 

or any other permanent or temporary residence where 
Plaintiff or any other person protected under this order may 
live.  Plaintiff is granted exclusive possession of the 
residence.  Defendant shall have no right or privilege to enter 
or be present on the premises of Plaintiff or any other person 
protected under this order. 

 
 3. Except for such contact with the minor child/ren as may be 
permitted under Paragraph 5 of this order, Defendant is 
prohibited from having ANY CONTACT with plaintiff, or 
any other person protected under this order, either directly or 
indirectly, at any location, including but not limited to any 
contact at plaintiff’s school, business, or place of 
employment.  Defendant is specifically ordered to stay away 
from the following locations for the duration of this order: 

 
 2. O (a) Réu (Ré) foi despejado (a) e excluído (a) da residência 

no seguinte endereço: 

___________________________________________________ 
 

ou qualquer outra residência, permanente ou temporária, onde 
o (a) Requerente ou qualquer outra pessoa, incluída nesta 
Cautelar, more. Concede-se ao (à) Requerente a posse 
exclusiva da residência. O (a) Réu (Ré) não terá direitos ou 
privilégios de entrar ou estar presente nas dependências do (a) 
Requerente sob a proteção desta Liminar. 

 
 3. Exceto por tal contato com o (s) menor (s), como pode ser 

permitido pelo Parágrafo 5 desta Liminar, o (a) Réu (Ré) fica 
proibido de ter QUALQUER CONTATO com o (a) 
Requerente (es) ou qualquer outra pessoa protegida nesta 
Cautelar, quer seja direta ou indiretamente, em qualquer local, 
incluindo, mas não se limitando a qualquer contato com a 
escola, negócios ou local de trabalho do autor. Ordena-se que 
o (a) (Réu) (Ré) fique especificamente fora dos seguintes 
locais pela duração desta decisão judicial:  

    ________________________________________________ 
    ________________________________________________ 

    ________________________________________________ 
    ________________________________________________ 

 
 4. Except for such contact with the minor child/ren as may be 
permitted under Paragraph 5 of this order, Defendant shall 
not contact plaintiff, or any other person protected under this 
order, by telephone or by any other means, including through 
third persons. 

 
 5. CUSTODY 
 
 There is a current custody order as to the child/ren of the 

parties: _________________________________________ 
    _________________________________________________ 
    _________________________________________________ 
    _________________________________________________ 
(County Court and docket number) 

 
 4. Exceto onde tal contato com o (s) menor (es) possa ser 

permitido sob o Parágrafo 5 desta decisão judicial, o (a) Réu 
(Ré) não entrará em contato com o (a) Requerente, ou 
qualquer outra pessoa protegida por esta ordem, por telefone 
ou por quaisquer outros meios, inclusive terceiros. 

 
 5. GUARDA 
 
 Há uma ordem de guarda do (s) menor (es) das partes:  

________________________________________________ 
    _________________________________________________ 
    _________________________________________________ 
    _________________________________________________ 

  (Tribunal Municipal e no. do processo) 

 
 
 ESTA ORDEM NÃO SUBSTITUI A PRESENTE ORDEM DE 

 
 THIS ORDER SHALL NOT SUPERSEDE THE CURRENT 

CUSTODY ORDER. 

GUARDA. 

 THIS ORDER SUPERSEDES ANY PRIOR ORDER 

RELATING TO CHILD CUSTODY. 

 
 ESTA DECISÃO SUBSTITUI QUALQUER DECISÃO 

JUDICIAL PRÉVIA DE GUARDA. 

  A

 

   

   

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Pa. R.C.P 1905(c) Rev. 3-19 

      AOPC Rev. 4-2019 

 

 

 Until the final hearing, all contact between Defendant and the 
child(ren) shall be limited to the following:  _____________ 
    __________________________________________________ 
    __________________________________________________ 
    __________________________________________________ 
    __________________________________________________ 
 
 Pending the outcome of the final hearing in this matter, 

Plaintiff is awarded temporary custody of the following 
minor child/ren: 
______________________________________________ 
       ______________________________________________ 

 Até a audiência final, todo o contato entre o (a) Réu (Ré) e o (s) 
menor (es) deverá ser limitado ao seguinte:  ____________ 
    _________________________________________________ 
    _________________________________________________ 
    _________________________________________________ 
    _________________________________________________ 
 
 Até que o resultado da audiência final seja decidido sobre esta 
questão, concede-se a guarda temporária do (s) menor (es): 
 

   _________________________________________________ 
    _________________________________________________ 

       ______________________________________________ 

    _________________________________________________ 

 
The local law enforcement agency in the jurisdiction where the 
child/ren are located shall ensure that the child/ren are placed in 
the care and control of the Plaintiff in accordance with the terms 
of this order. 
 
 6. FIREARMS, OTHER WEAPONS, OR AMMUNITION 

 
As autoridades locais, da jurisdição onde o(s) menor(es) se 
encontram, deverão assegurar que o(s) menor(es) sejam colocados 
aos cuidados e controle do(a) Requerente, de acordo com os 
termos desta Ordem. 
 
 6. RESTRIÇÕES DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS 

 

RESTRICTIONS 

 
Check all that apply: 
 
 Defendant is prohibited from possessing or  
    acquiring any firearms for the duration of this order. 

  Defendant shall relinquish to the sheriff or the appropriate 
law enforcement agency the following firearm licenses 
owned or possessed by Defendant. 
_________________________________________________
_________________________________________________ 
 

 Defendant is directed to relinquish to the sheriff or the 

appropriate law enforcement agency any firearm, other 
weapon, or ammunition listed in Attachment A to Temporary 
Order, which is incorporated herein by reference, under 
Defendant’s control or in Defendant’s possession 

 
Defendant  may  relinquish  any  firearms,  other  weapons,  or 
ammunition  to  the  sheriff  or  the  appropriate  law  enforcement 
agency.    As  an  alternative,  Defendant  may  relinquish  firearms, 
other  weapons,  or  ammunition  to  a  third  party  provided 
Defendant  and  the  third  party  first  comply  with  all  the 
requirements  to  obtain  a  safekeeping  permit.    Defendant  must 
relinquish  any  firearm,  other  weapon,  ammunition,  or  firearm 
license  ordered  to  be  relinquished  no  later  than  24  hours  after 
service  of  this  order.    If,  due  to  their  current  location,  firearms, 
other  weapons,  or  ammunition  cannot  reasonably  be  retrieved 
within the time for relinquishment, Defendant shall provide to the 
sheriff  or  the  appropriate  law  enforcement  agency  an  affidavit 
listing  the  firearms,  other  weapons,  or  ammunition  and  their 
current  location  no  later  than  24  hours  after  the  service  of  this 
order.    Failure  to  timely  relinquish  any  firearm,  other  weapon, 
ammunition,  or  any  firearm  license  shall  result  in  a  violation  of 
this  order  and  may  result  in  criminal  conviction  under  the 
Uniform Firearms Act, 18 Pa.C.S. §6105. 

ARMAS, OU MUNIÇÃO 

 
Marque todas as que se aplicarem: 
 
 O (a) Réu (Ré) fica proibido (a) de possuir ou adquirir 
quaisquer armas de fogo pela duração desta Ordem. 

 
  O (a) Réu (Ré) deverá entregar à polícia ou autoridade 

adequada de cumprimento da lei as seguintes licenças de 
armas de fogo de propriedade ou posse do (a) Réu 
(Ré)______________________________________________
_________________________________________________ 

 
 Ordena-se que o (a) Réu (Ré) entregue à polícia ou autoridade 
adequada de cumprimento da lei todas as armas de fogo ou 
munições listadas no Anexo A da Cautelar Temporária que 
será aqui considerado como referência, sob controle ou posse 
do Réu 

 
O (a) Requerente deverá entregar quaisquer armas de fogo, outras 
armas, ou munições à polícia ou autoridade adequada de 
cumprimento da lei. Como alternativa, o (a) Réu (Ré) poderá 
entregar quaisquer armas de fogo, outras armas, ou munições a um 
terceiro contanto que o Réu e o terceiro obedeçam primeiramente 
todos os requisitos para obter posse de armas. O (a) Réu (Ré) 
deverá entregar quaisquer armas de fogo, outras armas, e 
munições ou licenças de armas de fogo cuja entrega tenha sido 
solicitada, em até 24 horas após a intimação desta Cautelar. Se as 
armas de fogo, outras armas, ou munições não puderem ser 
razoavelmente recuperadas dentro do tempo para o abandono das 
mesmas, por causa do seu local atual, o (a) Réu (Ré) entregará 
uma declaração à polícia ou autoridade adequada de cumprimento 
da lei, enumerando as armas de fogo, outras armas, e munições e 
seu local atual, em até 24 horas após ter sido intimado. O não-
cumprimento em tempo hábil de entregar qualquer arma de fogo, 
outras armas, munições, ou outras licenças de armas de fogo 
resultará em uma infração desta decisão judicial e poderá acarretar 
acusações criminais de acordo com a Lei Uniforme de Armas de 
Fogo, Pa.C.S. §6105. 

 

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Pa. R.C.P 1905(c) Rev. 3-19 

      AOPC Rev. 4-2019 

 

 7. The following additional relief is granted: 
 
   Defendant is prohibited from stalking, as defined in  
    18 Pa.C.S. §2709.1, or harassing, as defined in  
    18 Pa.C.S. §2709, the following family and household 

members of Plaintiff. 

 
 7. A seguinte reparação adicional é concedida: 
 
     O (a) Réu (Ré) fica proibido (a) de perseguir, conforme 
definido em 18 Pa.C.S. §2709.1, ou assediar, como definido em 
18 Pa.C.S. §2709, a seguinte família e membros da casa do (a) 
Requerente. 

Name / Nome 

Address (optional) / Endereço (opcional) 

Relationship to Plaintiff / 
Parentesco com o (a) Requerente 

 
 
 
 

 
 
 
 

 Other relief:  __________________________________ 
        _______________________________________________ 
        _______________________________________________ 
        _______________________________________________ 
        _______________________________________________ 

   Outros pedidos:  _________________________________ 
        _________________________________________________ 
        _________________________________________________ 
        _________________________________________________ 
        _________________________________________________ 

 8. A Polícia Estadual da Pensilvânia, a polícia municipal ou 

delegado deverão acompanhar o Requerente à sua residência 
para coletar seus pertences pessoais ou acompanhar o 
Requerente enquanto a petição ou ordem for executada sobre 
ele. 

 9. Uma cópia certificada desta Ordem deverá ser apresentada à 
polícia onde o (a) Requerente mora e quaisquer outras 
autoridades aqui especificadas: (insira o nome da agência) 

_________________________________________________ 
_________________________________________________ 

 
 
 
 10. ESTA ORDEM SUBSTITUI QUALQUER PRÉVIA 
RESTRIÇÃO CONTRA ABUSO OBTIDA CONTRA O 
MESMO AUTOR.  

 

 
 11. ESTA ORDEM SE APLICA IMEDIATAMENTE AO (À) 

RÉU (RÉ) E DEVERÁ PERMANECER EM VIGOR 
ATÉ___________________________ OU ATÉ TER SIDO 
MODIFICADA OU TERMINADA POR ESTE TRIBUNAL 
APÓS CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. 

 8. The Pennsylvania State Police, the municipal police, or the 
sheriff shall accompany Plaintiff to his or her residence to 
retrieve personal belongings or accompany Plaintiff while the 
petition or order is served on Defendant. 

 
 9. A certified copy of this order shall be provided to the sheriff 

or police department where plaintiff resides and any other 
agency specified hereafter: (insert name of agency) 

_________________________________________________ 
_________________________________________________ 

 
 
 
 10. THIS ORDER SUPERSEDES ANY PRIOR 

PROTECTION FROM ABUSE ORDER OBTAINED BY 
THE SAME PLAINTIFF AGAINST THE SAME 
DEFENDANT. 

 
 11. THIS ORDER APPLIES IMMEDIATELY TO 

DEFENDANT AND SHALL REMAIN IN EFFECT UNTIL 
___________________________ OR UNTIL OTHERWISE 
MODIFIED OR TERMINATED BY THIS COURT AFTER 
NOTICE AND HEARING. 

NOTICE TO DEFENDANT 

efendant is hereby notified that failure to obey this order may result in arrest as set forth in 23 Pa.C.S. § 6113 and that violation of 
the order may result in a charge of indirect criminal contempt as set forth in 23 Pa.C.S. §6114.  Consent of Plaintiff to Defendant’s 
return to the residence shall not invalidate this order, which can only be changed or modified through the filing of appropriate court 
papers for that purpose.  23 Pa.C.S. §6108(g). 
If  Defendant  is  required  to  relinquish  any  firearms,  other  weapons,  ammunition,  or  any  firearm  license,  those  items  must  be 
relinquished to the sheriff or the appropriate law enforcement agency within 24 hours of the service of this order.  As an alternative, 
Defendant may relinquish any firearm, other weapon, or ammunition listed herein to a third party provided Defendant and the third 
party first comply with all requirements to obtain a safekeeping permit.  If, due to their current location, firearms, other weapons, or 
ammunition cannot reasonably be retrieved within the time for relinquishment, Defendant shall provide an affidavit to the sheriff or 
the appropriate law enforcement agency listing the firearms, other weapons, or ammunition and their current location no later than 24 
hours after service of this order.  Defendant is further  notified that violation of this order may subject him/her to state charges and 
penalties under the Pennsylvania Crimes Code under 18 Pa.C.S. § 6105 and to federal criminal charges and penalties under 18 U.S.C. 
§ 922(g)(8) and the Violence Against Women Act, 18 U.S.C. §§2261-2262. 

   

 

 
 
 
 

   

 

  D

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Pa. R.C.P 1905(c) Rev. 3-19 

      AOPC Rev. 4-2019 

   

   

 

 
CITAÇÃO DO RÉU 

 falha em obedecer a esta decisão judicial poderá resultar em prisão como definido em 23 Pa.C.S. § 6113 e que a violação da ordem 
pode resultar em cobrança de desacato criminal indireto, como definido em23 Pa C.S. § 6114. O consentimento do (a) Requerente de 
entrar  em  contato  com  o  (a)  Réu  (Ré)  não  anulará  esta  decisão  judicial,  que  só  poderá  ser  modificada  pela  apresentação  de 
documentos jurídicos apropriados para este propósito e para decisões adicionais do tribunal. 23 Pa. C.S. §6108 (g). 

e for exigido que o (a) Réu (Ré) entregue quaisquer armas de fogo, outras  armas, ou munições ou qualquer licença de armas de 
fogo, estes itens deverão ser entregues à polícia ou agência adequada de cumprimento da lei em até 24 horas da entrega da citação. 
Como  alternativa,  o  (a)  Réu  (Ré)  poderá  entregar  quaisquer  armas  de  fogo,  outras  armas,  ou  munições  aqui  listadas  a  terceiro, 
contanto  que  o  (a)  Réu  (Ré)  e  terceiro  obedeçam  primeiro  a  todos  os  requisitos  para  obter  permissão  de  guarda  de  armas.  Se  as 
armas de fogo, outras armas, ou munições não puderem ser razoavelmente recuperadas dentro do tempo para a entrega das mesmas, 
por causa do seu local atual, o Réu (Ré) entregará uma declaração à polícia agência adequada de cumprimento da lei, enumerando 
as armas de fogo, outras armas, e munições e o seu local atual, em até 24 horas após ter sido intimado. O (a) Réu (Ré) fica ainda 
notificado (a) de que uma infração desta Ordem poderá sujeitá-lo (a) a acusações estatais e penalidades de acordo com o Código 
Criminal do Estado da Pensilvânia sob 10 Pa.C.S. § 6105e crimes federais e penalidades de acordo com 18 U.S.C. § 922(g)(8) e a 
Lei de Violência Contra a Mulher, 18 U.S.C §2261-2262. 

 
NOTICE TO SHERIFF, POLICE AND LAW ENFORCEMENT OFFICIALS 

his order shall be enforced by the police department or sheriff who has jurisdiction over Plaintiff’s residence OR any location where 
a  violation  of  this  order  occurs  OR  where  Defendant  may  be  located.    If  Defendant  violates  Paragraphs  1  through  6  of  this  order, 
Defendant shall be arrested on the charge of indirect criminal contempt.  An arrest for violation of this order may be made without 
warrant, based solely on probable cause, whether or not the violation is committed in the presence of a police officer or sheriff. 

ubsequent to an arrest, the law enforcement officer or sheriff shall seize all firearms, other weapons, or ammunition in Defendant’s 
possession which were used or threatened to be used during the violation of the protection order or during prior incidents of abuse and 
any other firearms in Defendant’s possession.  Any firearm, other weapon, ammunition, or any firearm license must be delivered to 
the  sheriff  or  the  appropriate  law  enforcement  agency,  which  sheriff  or  agency  shall  maintain  possession  of  the  firearms,  other 
weapons,  or  ammunition  until  further  order  of  this  court,  unless  the  weapon(s)  are  evidence  of  a  crime,  in  which  case,  they  shall 
remain with the law enforcement agency whose officer or sheriff made the arrest. 
 

NOTIFICAÇÃO À POLÍCIA E OFICIAIS DO CUMPRIMENTO DA LEI 

sta  Ordem  deverá  ser  executada  pelo  departamento  de  polícia  que  tiver  jurisdição  sobre  a  residência  do  (a)  Requerente  OU 
qualquer  local  onde  uma  infração  desta  Cautelar  ocorrer  OU  onde  o  (a)  Requerente  possa  estar  localizado(a).  Se  o  (a)  Réu  (Ré) 
infringir os Parágrafos 1 ao 6 desta Ordem, o (a) Réu (Ré) será preso com acusação de Desacato Criminal Indireto. Uma prisão por 
infração desta Ordem poderá ser feita sem mandado de busca, baseada exclusivamente em causa provável, quer a infração tenha sido 
ou não cometida na presença de um policial ou delegado de polícia.  

pós uma prisão, o policial deverá confiscar todas as armas de fogo, outras armas e munições em posse do (a) Réu (Ré) que tiverem 
sido usadas ou ameaçadas de serem usadas durante a infração da Ordem de Restrição contra Abuso ou durante incidentes de abuso 
anteriores e quaisquer outras armas de fogo em posse do (a) Réu (Ré). Quaisquer armas de fogo, outra arma, munições ou licença de 
porte de armas deverão ser entregues ao delegado ou autoridade adequada de cumprimento da lei,, o qual deverá manter a custódia 
das armas de fogo, outras armas e munições até notificação posterior deste Tribunal, a menos que as armas sejam evidência de um 
crime, e neste caso, elas deverão permanecer com a agência de aplicação da lei cujo policial efetuou a prisão. 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

 

 
 

 
 

BY THE COURT / EXPEDIDO POR: 

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Judge / Juiz 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Date / Data 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ENGLISH/BRAZILIAN PORTUGUESE   PFA Temp. Order                      Page 6 of 6 / Página 6 de 6 
Pa. R.C.P 1905(c) Rev. 3-19 

      AOPC Rev. 4-2019