IN THE COURT OF COMMON PLEAS OF ______________ COUNTY
JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONDADO DE___________________

PLAINTIFF / AUTOR

CASE NO. / N.º DE PROCESSO

___________________________

_________________________

VS.

DEFENDANT / RÉU

___________________________

PROTECTION FROM ABUSE /
ORDEM DE PROTEÇÃO CONTRA
ABUSO

NOTICE OF HEARING AND ORDER

AVISO DE AUDIÊNCIA E DECISÃO
JUDICIAL

YOU HAVE BEEN SUED IN
COURT. If you wish to defend against the
claims set forth in the following papers,
you must appear at the hearing
scheduled herein.  If you fail to appear,
the case may proceed against you and a
FINAL order may be entered against you
granting the relief requested in the
petition.

A hearing on the matter is
scheduled for the ______ day of
________, 20__ at ____ _.m. in
Courtroom __________ at
_____________________Courthouse,
_________________, Pennsylvania.

VOCÊ ESTÁ SENDO

PROCESSADO EM JUÍZO. Caso queira
contestar as alegações estabelecidas nos
documentos a seguir que foram feitas
contra sua pessoa, você precisa
comparecer à audiência na data
marcada, indicada neste. O não
comparecimento fará com que o seu
processo seja julgado e uma SENTENÇA
poderá ser proferida contra você
concedendo a tutela solicitada no pedido
inicial.

Uma audiência para discussão

desta ação foi marcada para o dia
______ de ________ de 20__ às ____ da
manhã/tarde. na Sala de Audiência
__________ no Fórum de
___________________,
________________, Pensilvânia.

If a temporary protection order has
been entered, you MUST obey the order
until it is modified or terminated by the
court after notice and a hearing.  If you
disobey that order, the police or sheriff

Caso uma liminar de proteção

tenha sido proferida, você É OBRIGADO
a cumprir com essa decisão judicial até
que ela seja modificada ou rescindida
pelo juízo após aviso e uma audiência.

AOPC PSVI (Portuguese)

Created: December 26, 2016

may arrest you.  A violation of this order
may subject you to a charge of indirect
criminal contempt.  A violation may also
subject you to prosecution and criminal
penalties under the Pennsylvania Crimes
Code.  Under 18 U.S.C. § 2265, an order
entered by the court may be enforceable
in all fifty (50) States, the District of
Columbia, Tribal Lands, U.S. Territories
and the Commonwealth of Puerto Rico.  If
you travel outside of the state and
intentionally violate this order, you may
be subject to federal criminal proceedings
under the Violence Against Women Act,
18 U.S.C. § 2262.

YOU SHOULD TAKE THIS PAPER TO
YOUR LAWYER IMMEDIATELY.  YOU
HAVE THE RIGHT TO HAVE A LAWYER
REPRESENT YOU AT THE HEARING.
THE COURT WILL NOT, HOWEVER,
APPOINT A LAWYER FOR YOU.  IF
YOU DO NOT HAVE A LAWYER, GO TO
OR CALL THE OFFICE SET FORTH
BELOW.  THIS OFFICE CAN PROVIDE
YOU WITH INFORMATION ABOUT
HIRING A LAWYER.  IF YOU CANNOT
AFFORD TO HIRE A LAWYER, THIS
OFFICE MAY BE ABLE TO PROVIDE
YOU WITH INFORMATION ABOUT
AGENCIES THAT MAY OFFER LEGAL
SERVICES TO ELIGIBLE PERSONS AT
A REDUCED FEE OR NO FEE.  IF YOU
CANNOT FIND A LAWYER, YOU MAY
HAVE TO PROCEED WITHOUT ONE.

Caso não cumpra com essa decisão
judicial, os agentes de polícia ou o
delegado podem prendê-lo. O
descumprimento desta decisão judicial
pode fazer com que você seja acusado
de desacato criminal indireto. O
descumprimento também poderá sujeitá-
lo a processo e às penas criminais de
acordo com o Código Criminal do Estado
da Pensilvânia. De acordo com a norma
18 U.S.C. § 2265, o cumprimento de uma
decisão judicial proferida pelo juízo será
obrigatório em todos os cinquenta (50)
estados, o distrito de Colúmbia, reservas
indígenas, os territórios dos EUA e no
Estado Livre Associado de Porto Rico.
Caso deixe o estado e descumpra
intencionalmente esta decisão judicial,
você poderá estar sujeito a processo
criminal federal de acordo com a Lei de
Proteção de Violência Contra a Mulher,
norma 18 U.S.C. § 2262.

LEVE ESTE DOCUMENTO
IMEDIATAMENTE AO SEU
ADVOGADO. VOCÊ TEM O DIREITO
DE SER REPRESENTADO POR UM
ADVOGADO NESTA AUDIÊNCIA. NO
ENTANTO, O JUÍZO NÃO NOMEARÁ
UM ADVOGADO PARA VOCÊ. CASO
NÃO TENHA UM ADVOGADO, DIRIJA-
SE OU TELEFONE PARA A AGÊNCIA
INDICADA ABAIXO. ESSA AGÊNCIA
PODE LHE FORNECER
INFORMAÇÕES SOBRE COMO
CONTRATAR UM ADVOGADO. CASO
NÃO TENHA CONDIÇÕES
FINANCEIRAS PARA CONTRATAR UM
ADVOGADO, ESSA AGÊNCIA PODERÁ
LHE FORNECER INFORMAÇÕES
SOBRE OUTROS SERVIÇOS QUE
PODERÃO PRESTAR ASSISTÊNCIA
JURÍDICA DE BAIXO CUSTO OU

AOPC PSVI (Portuguese)

Created: December 26, 2016

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QUALIFICÁVEIS. CASO NÃO CONSIGA
ENCONTRAR UM ADVOGADO, PODE
SER NECESSÁRIO QUE VOCÊ
CONTINUE O PROCESSO SEM UM
ADVOGADO.

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_______________________________________________________________
(insert Street Address)
_______________________________________________________________
(insert City, State, and ZIP)
_______________________________________________________________
(insert Phone Number)

AMERICANS WITH DISABILITIES ACT
OF 1990

LEI DOS AMERICANOS PORTADORES
DE DEFICIÊNCIAS DE 1990

The Court of Common Pleas of
______________County is required by law
to comply with the Americans with
Disabilities Act of 1990. For information
about accessible facilities and reasonable
accommodations available to disabled
individuals having business before the
court, please contact our office. All
arrangements must be made at least 72
hours prior to any hearing or business
before the court. You must attend the
scheduled conference or hearing.

O juízo de primeira instância do

condado de ______________ é obrigado
por lei a cumprir com a Lei dos
Americanos Portadores de Deficiências de
1990. Entre em contato com nossa
agência para obter informações sobre
instalações acessíveis e acomodações
adequadas à disposição de pessoas com
deficiência que precisam comparecer
perante o juízo. Todas as medidas
precisam ser providenciadas com no
mínimo 72 horas de antecedência de
qualquer audiência ou comparecimento
perante o juízo. Você é obrigado a
comparecer à reunião ou audiência
marcada.

BY THE COURT / PELO JUÍZO:

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Judge / Juiz

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Date / Data

AOPC PSVI (Portuguese)

Created: December 26, 2016