I, 
_______________________________________, 
the undersigned, certify and declare as follows: 

 

1)  This affidavit is made pursuant to the 
Servicemembers Civil Relief Act (50 
U.S.C. § 3931). 

2) 

I am the plaintiff in the above-captioned 
matter. 

3)  As of the current date: (check one) 

  a.  I have personal knowledge that the 
defendant named above is in 
military service. 

  b.  I have personal knowledge that the 

defendant named above is not in 
military service. 

  c.  I am unable to determine whether 
the defendant named above is in 
military service. 

4)  The following facts support the above 
statement (explain how you know the 
defendant is or is not in military service, 
or, if unable to make a determination, 
the steps you took to investigate the 
defendant’s military status): 

Eu,   
_______________________________________, 
o abaixo assinado, certifico e declaro o seguinte: 
 

1)  Esta declaração juramentada é feita de 
acordo com a Lei de Amparo Civil a 
Integrantes da Forças Armadas (50 USC 
§ 3931). 

2)  Eu sou o autor do caso acima 

referenciado. 

3)  Na data de hoje: (assinalar um) 

  a.  Tenho conhecimento pessoal de 

que o réu mencionado acima está 
no serviço militar. 

  b.  Tenho conhecimento pessoal de 

que o réu mencionado acima não 
está no serviço militar. 

  c.  Não tenho condições de determinar 

se o réu mencionado acima está 
no serviço militar. 

4)  Os seguintes fatos apoiam a afirmação 
acima (explique como V.Sa. sabe se o 
réu está ou não no serviço militar ou, se 
não for capaz de fazer uma 
determinação, as medidas que V.Sa. 
tomou para investigar a situação militar 
do réu): 

 

 

   

(Party name as displayed in case caption) 
(Nome da parte conforme exibido na referência do caso)             Autos/Processo No. 

Docket/Case No. 

 

Vs./Vs. 

(Party name as displayed in case caption) 
(Nome da parte conforme consta na referência do caso)  

Court 
Vara 

 

SERVICEMEMBERS CIVIL RELIEF ACT 
AFFIDAVIT 

DECLARAÇÃO DA LEI DE AMPARO CIVIL A 
INTEGRANTES DA FORÇAS ARMADAS 

 

   

 

   

 

               

I verify that the statements herein are true and 
correct to the best of my knowledge, information  
and belief. I understand that false statements 
herein are made subject to the penalties of 
Section 4904 of the Crimes Code (18 Pa. C.S. § 
4904) relating to unsworn falsification to 
authorities. 

Eu confirmo que as declarações aqui contidas 
são verdadeiras e corretas, de acordo com o 

meu conhecimento, informação e crença. Eu 
entendo que falsas declarações aqui feitas 

estão sujeitas às penalidades da Seção 4904 do 

Código Penal (18 Pa. CS § 4904) relativo à 
falso testemunho sob juramento à autoridades. 

 
I certify that this filing complies with the 

 
Certifico que este arquivamento está em 

provisions of the Case Records Public Access 
Policy of the Unified Judicial System of 

conformidade com as disposições da Política de 
Acesso Público de Registros de Casos do 

Pennsylvania that require filing confidential 

Sistema Judicial Unificado da Pennsylvania, que 

information and documents differently than non-
confidential information or documents. 

exige o arquivamento de informações e 
documentos confidenciais de forma diferente 

das informações ou documentos não 
confidenciais. 

NOTE:  For the definition of military service, see 50 

OBSERVAÇÃO:  Para obter a definição de serviço 

U.S.C. § 3911(2). 

Signature / Assinatura: 

militar, consulte 50 USC § 3911 (2). 
 

The Servicemembers Civil Relief Act website 
(https://scra.dmdc.osd.mil) is a website maintained 

O site da Lei de Amparo Civil a Integrantes das 
Forças Armadas (https://scra.dmdc.osd.mil) é um 

by the Department of Defense that may be used to 
determine the defendant’s military status. 

site mantido pelo Departamento de Defesa que 
pode ser usado para determinar a situação militar 

do réu. 

 
See 50 U.S.C. § 3931(c) for additional penalties for 

 
Ver 50 USC § 3931 (c) para penalidades adicionais 

knowingly making or using a false affidavit. 

por fazer ou usar falsa declaração intencionalmente.