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Pedido de nomeação de Tutor 

Nº do processo

Referente a:

nome

nome do meio

sobrenome

Estado de Massachusetts  
Juízo de Primeira Instância
Vara de Famílias e Sucessões

Fórum

Menor

1. Dados do menor:

condado em que reside:

2. O autor é:

3.

Dados do autor (ou autores): 

Nome:

telefone: 

Nome:

telefone: 

nome

(endereço)

nome

(endereço)

nome

inicial do nome do meio

sobrenome

idade atual

data de nascimento

(endereço) 

(apto.)

(município)

(estado)

(CEP)

 pessoa (ou pessoas) interessada(s) no bem-estar do menor.

ou

o menor

inicial do meio

sobrenome

(apto.)

(município)

(estado)

(CEP)

vínculo com o menor:

inicial do meio

sobrenome

(apto.)

(município)

(estado)

(CEP)

vínculo com o menor:

4. Dados da mãe biológica/pai nº1 e pai biológico/pai nº2:

nome da mãe ou do pai nº1

inicial do meio

sobrenome

(endereço)

(apto.)

(município)

(estado)

(CEP)

nome do pai ou do pai nº2

inicial do meio

sobrenome

(endereço)

(apto.)

(municío)

(estado)

(CEP)

5.

há nomeação de tutor por meio de testamento ou outro instrumento assinado por um dos

 sim

 não

 falecido(a)

 falecido(a)

pais ou por tutor?

6. Este foro é competente porque

o menor reside neste condado ou então na jurisdição desta vara.

o tutor foi nomeado por testamento que foi ou que poderia ser confirmado neste condado ou nesta vara.

7. a nomeação de tutor favorecerá os interesses do menor.

MPC 140 (5/30/11) - Petition for Appointment of Guardian of Minor - Portuguese (01/17)

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Thisformis for your reference only. Do notsubmit tothe court. Este formulário é apenas para finsinformativos. Não ajuíze-o.8. o menor é solteiro e

o(s) pai(s) consente(m) com a nomeação de um tutor  anexar termo de consentimento com firma reconhecida do(s) pai(s). 

o poder familiar foi extinto por

 decisão judicial anterior. anexar cópia desta decisão.

 termo assinado de renúncia espontânea do poder familiar.  anexar cópia do termo de renúncia. 

óbito se possível, anexar cópia da certidão de óbito.

 Os pais não podem exercer o poder familiar porque: (justifique sucintamente)

 Os pais são incapazes de exercer o poder familiar porque: (justifique sucintamente)

a tutela havia sido concedida a terceiro que sofreu invalidez ou óbito sem haver nomeado sucessor por testamento 
ou termo  descreva e anexe qualquer documento ou mandado relevante

9.

 O autor pede nomeação como tutor e não está sob investigação nem responde a processo por lesão corporal ao menor  
O autor não está sob investigação nem responde a processo por negligenciar o menor.

10.

pede-se que este juízo aceite a caução sem fiadores.

11. O autor pede a nomeação do seguinte tutor:

Nome:

telefone: 

Nome:

telefone: 

nome

inicial do meio

sobrenome

(endereço) 

        (apto.) 

       (município) 

   (estado) 

(CEP)

vínculo com o menor:

conforme  o § 5-207 do c. 190B do Código Geral, o tutor proposto tem prioridade  porque o mesmo foi nomeado pelo 
menor e o menor tem 14 ou mais anos de idade  anexar termo de nomeação do menor.

12.

Quem, além do autor, deteve a guarda do menor nos 60 dias anteriores à autuação deste pedido? (§ 5-206, c. 

190B do Código Geral):     ninguém ou 

a pessoa citada abaixo

nome

(endereço)

inicial do meio

sobrenome

(apto.)

(município)

(estado)

(CEP)

vínculo com o menor:

período em que o menor esteve sob a guarda desta pessoa

13. Falecidos os pais, cite parentes que possam ser encontrados, sejam irmãos, tios, tias, avós, etc.:

MPC 140 (5/30/11) - Petition for Appointment of Guardian of Minor - Portuguese (01/17)

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This form isfor your referenceonly. Do not submit to the court. Este formulário é apenas para fins informativos. Não ajuíze-o.Nome:

telefone: 

Nome:

telefone: 

Nome:

nome

(endereço)

nome

(endereço)

nome

(endereço)

inicial do meio

sobrenome

(apto.)

(município)

(estado)

(CEP)

vínculo com o menor:

inicial do meio

sobrenome

(apto.)

(município)

(estado)

(CEP)

vínculo com o menor:

14. Há alguém exercendo atualmente a tutela do menor, em Massachusetts ou alhures?

 sim

 não 

se for o caso, o nome completo do tutor atual:

inicial do meio

sobrenome

(apto.)

(município)

(estado)

(CEP)

Primary Phone #: 

vínculo com o menor:

Se uma ação de curatela já existe, ou se uma estiver sendo autuada, não preencha a seção 15. 
NB uma ação de tutela não dá ao tutor o poder de administrar bens substanciais.

15. O menor possui algum bem? Contas bancárias, bens móveis e imóveis, ou renda antecipada (juros, Social Security), por exemplo?

 sim

 não  se for o caso, identifique os:

              Não inclua números de contas bancárias ou de Social Security.

descrição dos bens:

Valor estimado dos bens ou 
da renda

  Total

Conforme reza a regra processual 4-09 da Vara de Famílias, o autor notificará os pais, o menor (se este tiver 14 
anos ou mais de idade), e as pessoas citadas nos parágrafos 11-13, sobre o local e horário da audiência desta 
ação.  Porém, em ações de caráter emergencial, as regras de notificação poderão diferir.

O autor (ou os co-autores) zela pelo bem-estar do menor e pede nomeação de tutor, após notificação e 
audiência.

Peço/pedimos também:

MPC 140 (5/30/11) - Petition for Appointment of Guardian of Minor - Portuguese (01/17)

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This form isfor your referenceonly. Do not submit to the court. Este formulário é apenas para fins informativos. Não ajuíze-o.ASSINADO SOB PENA DE FALSO TESTEMUNHO

Declaro sob juramento que li este relatório e que os dados expostos acima são verdadeiros.

Data

Data

Advogado do autor

assinatura do autor

assinatura do co-autor (se for o caso)

nome em letra de forma

(endereço)

(apto.)

(município) 

(estado)

(CEP)

telefone: 

cadastro na ordem dos advogados:

MPC 140 (5/30/11) - Petition for Appointment of Guardian of Minor - Portuguese (01/17)

página  4  de 

4

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32657277_mpc140_guardian_minor.pdf

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About This Form:

Sourced from www.mass.gov (2023-03)
Page(s): 4
Fields(s): 102
Average fields per page: 25
Reading Level: Grade 9
LIST Grouping(s): Unknown

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Identified Data Fields:

We have done our best to automaticly identify and name form fields according to our naming conventions. When possible, we've used names tied to our question library. See e.g., user1_name. If we think we've found a match to a question in our library, it is highlighted in green. Novel names are auto generated. So, you will probably need to edit some of them if you're trying to stick to the convention.

Here are the fields we could identify.

f_rum was fórum (0.62 conf)
nome_meio was nome_do_meio (0.46 conf)
page_field__1 was page_0_field_2 (0.31 conf)
referente was referente_a (0.38 conf)
idade_atual was idade_atual (0.46 conf)
apto was apto (0.50 conf)
inicial_nome_meio was inicial_do_nome_do_meio (0.46 conf)
e_ste_ul_rio_para_n was e_ste_form_ulário_é_apenas_para_finsinform_ativos__n_ão_ajuíze_o (0.50 conf)
sobrenome was sobrenome (0.35 conf)
data_de_nascimento was data_de_nascimento (0.46 conf)
page_field__2 was page_0_field_10 (0.31 conf)
condado_em_que_reside was condado_em_que_reside (0.45 conf)
endere was endereço (0.47 conf)
munic_pio was município (0.35 conf)
inicial_meio was inicial_do_meio (0.45 conf)
nome was nome (0.45 conf)
telefone was telefone (0.47 conf)
estado was estado (0.48 conf)
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