PEDIDO DO RÉU PARA MODIFICAR 
OU TERMINAR A ORDEM DE  
PREVENÇÃO DE ABUSO  

Nº DO PROCESSO (PARA USO 
SOMENTE DO JUÍZO) 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
DE MASSACHUSETTS 

NOME DO AUTOR 

NOME DO RÉU 

DIVISÃO DO JUÍZO 

 modifique ou   termine a ordem de prevenção de abuso emitida de acordo com G.L. c. 209A. 

Como fundamento do pedido, o Réu declara:      

, Réu no processo supracitado, solicita respeitosamente que este juízo  

Assinado sob pena de falso testemunho. 

Assinatura do Réu 

Data (mm/dd/aaaa) 

Este pedido deve ser agendado para audiência em juízo E uma cópia deste pedido e a data da audiência devem ser enviadas por correio 
para o Autor pelo menos dez dias antes da audiência. 

O Réu precisa perguntar ao juízo como agendar a audiência

Em certos juízos, a data da audiência é escolhida pelo juízo que notifica o Autor

Em outros juízos, o Réu (a pessoa que faz o pedido de modificação ou para terminar) deve obter uma data para audiência com
o juízo e enviar por correio o pedido e notificar o Autor a respeito da data

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Preencha as informações da audiência abaixo e marque a opção correta

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA: 

A audiência deste pedido será realizada no juízo de _______que se localiza em_______________ 

em    

 em   

 . 

MARQUE UM: 

 O Réu obteve a data da audiência e está enviando por correio uma notificação ao Autor. 

 O Juízo agendou uma audiência e notificou ambas as partes por correio.. 

O pedido foi: 

 CONCEDIDO 

 NEGADO 

ASSINATURA DO JUIZ  

NOME POR EXTENSO DO JUIZ 

TESTEMUNHA - JUIZ TITULAR 

DATA DO PEDIDO (mm/dd/aaaa) 

HORÁRIO DO PEDIDO  

 AM 
 PM 

Uma cópia autenticada, atestada (Assist.) Escrivão titular/ (Assist.) Oficial do Juízo de família 
e sucessões -  

FA-14 (1/12) Defendant’s Motion to Modify or Terminate Abuse Prevention Order – Portuguese-(07/14) 

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